segunda-feira, 28 de julho de 2014

Turismo - Legislação Federal : Principais Leis do Turismo

   

     É muito importante estarmos sempre atualizando nossos conhecimentos sobre as leis que regem nossas atividades. Para muita gente, o conhecimento das leis deve ser preocupação única dos advogados, procuradores, juízes, ou para aqueles que trabalham junto ao poder judiciário. 
    A falta de conhecimento básico sobre as leis pode ser extremamente prejudicial a qualquer profissional, ou ao consumidor.  Seja qual for o ramo de atividade que em que se trabalha, seja no serviço público ou privado, seja qual for o grau hierárquico  que se esteja, desde o funcionário até o empresário, o conhecimento das leis é fundamental. 
    As leis federais que regem o turismo têm sua gênese em diversos artigos da Constituição Federal, e também nas necessidades reivindicadas pelos setores da sociedade civil. Os dois principais artigos da Constituição Federal, CF de 1988, alusivos ao turismo são :

  -   o artigo 170, que cita a livre iniciativa  como preceito basilar da ordem econômica, desde que mantida a defesa ao meio ambiente, defesa do consumidor e outros. 

  - o artigo 180:  "A União, os estados, o Distrito federal e os Municípios promoverão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico"


                                        Principais Leis Federais do Turismo 


LEI Nº 6.513, DE 29 de DEZEMBRO DE 1977 
Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais  e de Locais de Interesse Turístico.



LEI Nº 8.623, DE 28 DE JANEIRO DE 1993.
Dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências.



LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003. 
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria o Ministério do Turismo como nova pasta independente, antes era Ministério do Esporte e Turismo. 


Lei Nº 11.637 de 28 de dezembro de 2007.
Dispõe sobre o programa de Qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional do Turismo.


LEI Nº 11.771, DE  17 DE SETEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.


LEI Nº 12.974, DE 15 MAIO DE 2014.
Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.

  


TURISMO RIO BONITO 

domingo, 27 de julho de 2014

Turismo em Cabo Frio : Potencialidades de Cabo Frio - Estado do Rio de Janeiro : Ilha do Japonês : Forte de São Mateus






      A cidade de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro,  tem potencial turístico enorme  .  Suas belas praias estão cada vez mais sendo visitadas  por causa dos benefícios trazidos por recursos do royalties do petróleo. (Fotos acima tiradas do Forte de São Mateus, Praia do Forte , 08/10/2011). Por estar situado na Zona de Produção Principal da Bacia de Campos, o município de Cabo Frio tem, a partir de 1997, aumentado as suas receitas, pelos royalties do petróleo,  e com isso melhorou a pavimentação das suas ruas e a limpeza da cidade, e investiu em obras como a nova ponte sobre o Canal do Itajuru.  












  • O Aeroporto Internacional de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, é o primeiro aeroporto público com gestão privada no país habilitado a operar voos internacionais de carga e passageiros.





  • Conta com infraestrutura capacitada para receber os maiores cargueiros do mundo, pois operam regularmente Boeings 747, 767 e 777, MD-11, DC-10, DC-8, Ilyushin-76 e Antonov-124, entre outros, e para embarcar, desembarcar, processar e armazenar qualquer tipo de carga.





  • Sua localização é estratégica tanto para atender todos os segmentos das indústrias do Sudeste do Brasil, quanto o turismo da Região da Costa do Sol fluminense.                       

  •          Num raio de 600 km do Aeroporto Internacional de Cabo Frio são gerados 70% do PIB e residem 42% da população brasileira. O aeroporto está localizado a aproximadamente 140 km do Rio, a 85 km de Macaé (RJ), a 580 km de São Paulo, a 576 km de Belo Horizonte, e a 438 km de Vitória. Sua localização garante um excelente diferencial logístico e uma maior agilidade no transporte das cargas aos seus destinos.    
             No segmento de passageiros, o Aeroporto de Cabo Frio consolida-se como uma importante base de desenvolvimento para o turismo da Região dos Lagos fluminense. Companhias brasileiras como TAM, Pantanal e Trip operam voos regulares ligando Cabo Frio a São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. E companhias estrangeiras, como Lan, Pluna e Andes, fazem voos regulares sazonais trazendo turistas do Uruguai, da Argentina e do Chile para os balneários de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio e outros municípios da região.
        As estradas intermunicipais também melhoraram significativamente, sendo ampliadas, muito pela concessão à iniciativa privada, como a Via Lagos, em que praticamente construiu-se uma nova rodovia, de Rio Bonito à São Pedro da Aldeia, sendo que em Rio Bonito está a praça de pedágio, com valores elevados, que em finais de semana e feriados dobram, chegando a mais de R$ 15,00 por carro de passeio. A Rodovia Amaral Peixoto recebeu melhorias,   sem  ter  sido através de concessão, mantendo-se sob gestão estadual, e de São Gonçalo até Maricá a estrada ficou ótima.
         Portanto,  o acesso para Cabo Frio  está bom  e confortável, a cidade ficou bonita e a construção civil não pára de entregar novos prédios e condomínios. O que eu (Newton Almeida)  percebo é a ausência de valorização da história e dos monumentos culturais e naturais. Estive lá  em 08 de outubro de 2011 e, visitando o forte São Mateus,  percebi que não havia nenhuma organização, de qualquer espécie, para recepcionar  os enormes grupos de visitantes. Nenhum posto de informações turísticas, por exemplo. E talvez, com essa ausência do poder público municipal, seja facilitada a prática de inscrição de nomes nos monumentos (veja a primeira foto do canhão que deve ter mais  de  400 anos), nas rochas e   paredes, e até na vegetação e cáctos , uma degradação infantil e inconsciente, que sem dúvida deve ser coibida.  
         Fora essas inscrições exibicionistas, e uma sensação de que não estava presente a  Guarda Municipal para organizar a visitação dos monumentos históricos e naturais de Cabo Frio, a cidade é a mais confortável da região dos lagos. Uma região que tem que urgentemente olhar para o turismo com profissionalismo, pois os royalties do petróleo são uma fonte de receitas instáveis, principalmente agora sob discussões da legislação da partilha dos royalties, pelo alarde do " bilhete premiado do petróleo do pré-sal " .   





                                                                   Cabo Frio é linda !!! 



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    sábado, 26 de julho de 2014

    Hotel em Rio Bonito : Novo Hotel (Ximenes)

         Eu (Newton Almeida) me hospedei algumas algumas vezes no Novo Hotel (Ximenes) de Rio Bonito - RJ, a tempos atrás, e recentemente também. Esse hotel fica com uma taxa de ocupação maior ao longo da semana, e aos finais  de semana e feriados a ocupação diminui. Os hóspedes, em sua maioria, vem ao Novo Hotel a negócios. 
        O Novo Hotel está sendo reformado aos poucos, e possui bons quartos, com tudo bem organizado. O ambiente é muito tranquilo, com uma ótima localização, bem no centro da Cidade de Rio Bonito. 
        O café da Manhã é bem saboroso e diversificado !  Poder tomar um café da manhã no Novo Hotel (Ximenes) é garantia da reposição das energias para um novo  dia de trabalho. 
       Outro Ponto forte do Novo Hotel de Rio Bonito é a comodidade do estacionamento, localizado atrás do hotel, numa rua cujo fluxo de trânsito é isento de engarrafamentos. Além disso,  o Novo Hotel é monitorado por câmeras, conferindo muita tranquilidade e segurança  aos seus  hóspedes. 
       O preço da diária é condizente com as acomodações. Todos os funcionários são atenciosos, sendo que os da recepção estão sempre bem dispostos a informar  e sanar as dúvidas dos hóspedes, sobre curiosidades da cidade e os pontos turístico de Rio Bonito - RJ. 

       É muito bom  poder se hospedar no  Novo Hotel,  bem pertinho da Serra do Sambê de Rio Bonito, e acordar a apenas 70 quilômetros da Cidade do Rio de Janeiro, e a uns 20 quilômetros de Saquarema, ou a  70 quilômetros de Cabo Frio. Portanto, o Novo Hotel  é uma excelente opção para quem viaja a negócios e deseja conhecer a Região dos Lagos. 

        Essa foto eu tirei em  janeiro de 2014, num dos corredores do Novo Hotel, com a Serra do Sambe ao fundo.  


        Endereço do Novo Hotel (Ximenes): Rua XV de Novembro, n º 270, centro de Rio Bonito; 
                                                                  CEP 28.800-000
         Telefone - (21) 2734 1990 


    TURISMO RIO BONITO 

    quinta-feira, 24 de julho de 2014

    Turismo na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro : Visite Teresópolis

       Saí de Rio Bonito, pelas duas horas da tarde, e peguei a rodovia BR 101, a Auto Pista Fluminense, que está muito segura,  e chegamos em Itaboraí, Manilha, para  seguir pela BR 493, passando por Magé e entrando na Rodovia Santos Dumont, após o pedágio, iniciando a subida para Teresópolis, na Serra dos Órgãos. 
    Todo cuidado é pouco nesse trecho, pois é uma rodovia  de mão dupla, sem divisória, apenas duas faixas, uma para cada mão, e com acostamento horrível, esburacado, com o mato crescendo à vontade, escondendo, por vezes, as poucas placas de sinalização que ainda resistem ao tempo. Fico imaginando como pode uma estrada importante ficar desse jeito ?   E com o funcionamento do COMPERJ, o fluxo deverá aumentar, e a situação ficará insustentável !   
         Vejam (acima) um acidente que tirei foto, na altura de Itambi (Itaboraí), quando fui à Teresópolis para uma reunião do CONLESTE (15:00, 08 de novembro de 2013). Na volta de Teresópolis ficamos trancados por umas duas horas para passar pelo trevo de Manilha  (Engarrafamentos em Manilha) . 





























         A cidade estava movimentada, creio que a chegada da seleção brasileira atraiu maior quantidade de turistas.  Passamos pela rua do Senai e uma garça estava pescando no rio . 


       Após um passeio por toda a cidade, fomos às compras na Feirarte, ao lado do shopping. Os preços estão muito bons,  somando com a qualidade dos produtos, atraindo muita gente, naquele final de tarde de domingo. 





       

         Visite Teresópolis. Uma cidade muito confortável, com bons restaurantes e belíssimas paisagens.                
                          Uma das jóias da região serrana do Estado do Rio de Janeiro ! 


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    quarta-feira, 23 de julho de 2014

    Fonte de Água Mineral : Rio Bonito - RJ : Biquinha da Bela Vista : Ponto Turístico

        Na cidade de Rio Bonito os rios estão com a sua vazão consideravelmente diminuída. A CEDAE e a  Prefeitura da cidade já divulgaram notas, nas redes sociais, pedindo que os moradores economizem água ( em fevereiro de 2014). 
        Pertinho do centro da cidade de Rio Bonito, a fonte de água mineral Biquinha da Bela Vista continua do mesmo jeito de sempre : fornecendo água geladinha e cristalina aos rio-bonitenses. 
        A natureza é mesmo maravilhosa ! As águas da Biquinha da Bela Vista são como um oásis nesse verão que está literalmente transformando a paisagem num deserto . 




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    terça-feira, 22 de julho de 2014

    Cachoeira de Tomascar : Divisa de Rio Bonito e Tanguá : Como Chegar na Cachoeira de Tomascar ?

        As águas do rio Tanguá, que nascem na Serra Redonda em terras mais altas, na fronteira de Rio Bonito com Saquarema, chegam nas pedras e formam, assim,  quedas d'água e piscinas naturais muito aprazíveis. 

            "   .....   O testamento é bem esclarecedor, pois nele, o próprio Tomaz Carr Ribeiro de Bustamante deixa as seguintes informações: Tomaz Carr Ribeiro de Bustamante, nascido no ano de 1733, batizado na capela da fazenda de Itaóca em São Gonçalo, filho do desembargador e juiz do Fisco, Dr. Roberto Carr Ribeiro, natural de Portugal; e de Dona Maria Angélica de Sá Figueiredo, também natural de Portugal. No testamento as terras foram divididas entre os herdeiros de Tomaz Carr, que faleceu no dia 13 de Março de 1806 (Livro de Óbitos, número 2, folhas de número 19).
        De 1803 a 1818, as terras de Tomascar pertenciam à família de Tomaz Carr. A partir de 1818 elas foram dividas e vendidas para outros povoadores: as famílias, “Furtado de Mendonça”, “Rosa Figueiredo”, “Nunes da Rosa”, “Nunes da Rocha”, “Guimarães”, “José de Freitas”, “Moraes”, “Mesquita”, entre outras. Por volta de 1910, as terras que formam o atual centro urbano de Tomascar foram adquiridas por João Firmino de Moraes, junto com a sede da fazenda Tomascar, além do engenho e as demais benfeitorias.  ....     " 

    Mais informações »

    Turismo de Negócios no Rio de Janeiro : O turismo envolve diversas atividades além do setor hoteleiro






    Foto do Newton Almeida -  Pão de Açúcar, Rio de Janeiro , 14 de junho de 2014. 

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    segunda-feira, 21 de julho de 2014

    Veículo Turístico Anfíbio no Rio de Janeiro : Passeio Turístico na Baía de Guanabara










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    sábado, 19 de julho de 2014

    Copa do Mundo do Brasil : Balanço da Copa - Presidente da Embratur : Vicente Neto

    " A Copa das Copas foi um sucesso17/07/2014
    Com metodologia própria, algumas cidades-sede já divulgaram números que confirmam o sucesso da Copa de 2014. Em Fortaleza, segundo dados da Secretaria Especial da Copa do Ceará, pelo menos R$ 700 milhões foram gastos pelos 350 mil turistas que visitaram a cidade durante os seis jogos disputados em Fortaleza. A média de público na Arena Castelão foi de 43 mil torcedores por partida. Em Porto Alegre, os dados do governo local indicam a entrada de 160 mil turistas estrangeiros durante as cinco partidas disputadas na cidade. Somado aos turistas brasileiros, o impacto na economia gaúcha foi estimado em R$ 1 bilhão. No Recife, também sede de cinco jogos, o governo local estimou que 400 mil visitantes, entre brasileiros e estrangeiros, estiveram na cidade, um dos principais destinos turísticos do Nordeste.



    Fonte : www.embartur.br

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    Pão de Açúcar : Ponto Turístico : Turismo no Rio











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    sexta-feira, 18 de julho de 2014

    Secretaria de Estado de Turismo - TurisRio : Secretaria de Turismo de Rio Bonito : Projeto ORLA : Praia do Leblon

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    Secretaria de Turismo de Rio Bonito : Projeto Orla : Secretaria de Estado de Turismo RJ : TurisRio




          

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